Secretaria de Cultura veta exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet

A Secretaria de Cultura publicou uma portaria hoje que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Publicado no Diário Oficial da União, o texto diz que fica vedado a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais.

Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

A portaria é assinada pelo secretário de Cultura, Mario Frias (foto).