Prefeitura regulamenta lei que prevê medidas de auxílio a mulheres em situação de risco

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré regulamentou em âmbito municipal a recente lei estadual que obriga bares, restaurantes e casa de eventos, entre outros locais, a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco.

O Protocolo de Segurança prevê ainda que a vítima seja orientada sobre direitos e serviços psicológico e médico existentes na rede municipal de saúde. 

O decreto determina a capacitação de funcionários para a prevenção e o reconhecimento de assédio e cultura de estupro praticado contra a mulher. Em Avaré, a formação será disponibilizada gratuitamente pela SMM.

Fonte: SECOM Avaré 
Foto: Divulgação