Por 7 votos a 3, STF derruba lei que permitia venda de medicamentos para emagrecimento
Lei que autorizava era de 2017
Em: 15 Out 2021 11:00
O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira, por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
O julgamento do caso começou nesta quarta.
A análise do tema foi retomada nesta quinta.
Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomar uma decisão sobre o assunto.
Os ministros também citaram que outros países proíbem as substâncias, por potenciais danos à saúde.
A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício.
Pela lei aprovada pelo Congresso, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica.
