PGR pede arquivamento de inquérito contra presidente

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais.

Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.

Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou no caso nesta quinta-feira por determinação de Moraes.

O pedido do ministro foi feito após a Polícia Federal afirmar, em um relatório enviado ao Supremo, que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.

Em seu parecer, Aras afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.