Ministro quer opinião da PGR sobre participação do presidente em fake news
Fake news contra sistema eleitoral
Em: 15 Fev 2022 20:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em 15 dias sobre a conclusão da Polícia Federal de que o presidente Jair Bolsonaro teve uma atuação "direta e relevante" para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Após ser notificada, a PGR terá que dizer: se há elementos ou não para denunciar o presidente,
- se é o caso de estender as investigações, ou
- se recomenda o arquivamento do processo.
Se optar por denunciar o presidente, caberá à Câmara dos Deputados avaliar se autoriza a análise da denúncia pelo STF. Caso o STF seja autorizado e entenda que a denúncia é cabível, o presidente pode se tornar réu no Supremo pela conduta.
No despacho, Moraes também decidiu:
- autorizar que a Polícia Federal utilize, no inquérito das milícias digitais, provas sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas eletrônicas;
- determinar o envio dos dados também ao Tribunal Superior Eleitoral, que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques do presidente ao sistema de votação do país.
