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Coronavirus

Governo publica portaria sobre passaporte vacinal

E teste negativo

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Em: 21 Dez 2021  11:00 

Governo publica portaria sobre passaporte vacinal

O governo federal publicou nesta segunda-feira uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país.

O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".

A portaria atende às exigências estabelecidas em decisão proferida no início do mês de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal que determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação pelos viajantes que chegam ao país.

 

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