Governo consolida 15 normas em decreto trabalhista

O governo federal anunciou que consolidou, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos.

O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, o objetivo do trabalho foi desburocratizar e simplificar a chamada "legislação trabalhista infralegal" – ou seja, os textos usados para regulamentar leis trabalhistas.

De acordo com o governo, as normas revisadas tratam de assuntos como: carteira de trabalho; aprendizagem profissional; gratificação natalina; programa de alimentação; programa de alimentação do trabalhador; registro eletrônico de ponto; registro sindical e profissional; e questões ligadas à fiscalização.