Câmara rejeita urgência para projeto que criminaliza fake news
Ainda não há data para a análise
Em: 7 Abr 2022 20:00
A Câmara dos Deputados rejeitou a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que torna crime o financiamento e a disseminação de fake news.
Era necessária maioria absoluta dos deputados para que a medida fosse aprovada.
A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara.
Ainda não há data para a análise de mérito do texto.
A proposta já passou pelo Senado, mas terá que voltar à análise dos senadores porque foi modificada pelo relator na Câmara, deputado Orlando Silva.
O parlamentar apresentou uma nova versão do texto na quinta passada, mas o relatório pode ser alterado de novo até a votação em plenário.
Entre outros pontos, a proposta fixa pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar mediante uso de contas robôs e outros meios a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.
