Câmara dos Deputados aprova medida protetiva a crianças e adolescentes
O projeto de lei levou o nome de Lei Henry Borel
Em: 4 Mai 2022 15:52
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, e considera um crime o assassinato de menores de 14 anos.
No portal da Câmara, as informações são de que a deputada Carmen Zanotto aprovou a maior parte das emendas dos senadores e o projeto de lei levou o nome de: Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos assassinado no ano passado. O texto ainda será enviado para sanção presidencial.
De acordo com o projeto da Câmara, se houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, "a autoridade policial deverá encaminhar imediatamente a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML)"; encaminhar a vítima, familiares e testemunhas ao conselho tutelar, garantir proteção social e fornecer transporte a vítima se houver risco à vida.
Foto: Divulgação
