Auxílio Brasil: MP não garante retroativo de R$ 400

Anunciado às pressas, o Auxílio Brasil deveria pagar ao menos r$ 400 às famílias beneficiárias a partir de novembro deste ano, segundo afirmou, ainda em outubro, o governo federal.

A promessa era pagar esse valor mínimo também ao longo de 2022 – deixando a decisão sobre a continuidade para o Orçamento seguinte.

Mas, em novembro, os beneficiários receberam o valor apenas reajustado, em cerca de 18%, em relação ao que já recebiam do Bolsa Família.

O governo então afirmou que, em dezembro, pagaria não só o benefício de R$ 400, como também o retroativo referente a novembro.

Mas isso também não deve acontecer.

Com a demora em aprovar a chamada PEC dos Precatórios, que deve 'abrir espaço' no Orçamento para o pagamento do benefício, o governo segue sem fonte de recursos para esses pagamentos.

Para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 neste mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória na terça-feira que instituiu o chamado 'Benefício Extraordinário'.

O texto, no entanto, não faz menção ao pagamento retroativo – nem garante a continuidade do pagamento em 2022.